A inteligência artificial (IA) voltada à saúde está sendo utilizada em boa parte do mundo para melhorar a velocidade e a precisão do diagnóstico e da triagem de doenças, auxiliar no atendimento clínico, fortalecer a pesquisa em saúde e o desenvolvimento de medicamentos. Além disso, é uma ferramenta de apoio a diversas intervenções de saúde pública, como vigilância de doenças, resposta a surtos e gestão de sistemas de saúde. Com a preocupação de evitar possíveis danos aos pacientes com o uso inadequado da IA, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em fevereiro deste ano, uma nova resolução que estabelece normas para pesquisa, desenvolvimento, governança, auditoria, monitoramento, capacitação e uso responsável de soluções que adotem modelos, sistemas e aplicações de inteligência artificial na área da Medicina.
De acordo com o médico e conselheiro do CFM pelo Rio Grande do Norte, Jeancarlo Cavalcante, 3º vice-presidente do Conselho e relator da Resolução nº 2.454/2026, o objetivo é promover o desenvolvimento tecnológico e a eficiência dos serviços médicos de modo seguro, transparente, isonômico e ético, em benefício dos pacientes e com estrita observância de seus direitos fundamentais. “Atualmente, a inteligência artificial está presente em todas as etapas do procedimento clínico, da marcação de consulta até o tratamento. Então, essa disseminação por todas as áreas da Medicina fez com que pensássemos em regular o uso da IA para evitar possíveis danos ao paciente. Isso não é uma tendência somente do Brasil, pois a Europa já fez há algum tempo e os Estados Unidos estão fazendo a sua própria regulamentação”, ressalta.
O relator reforça que o pilar mais importante dessa diretriz é reconhecer os direitos do paciente, que precisa ser informado de que, em algum momento da sua jornada clínica, foi utilizada inteligência artificial. O segundo pilar é a responsabilização do médico. “O médico não poderá falar que teve um erro diagnóstico ou um erro de terapêutica porque a inteligência artificial o informou de maneira errônea. Essa responsabilidade será intransferível em caso de qualquer dano. Esses foram dois avanços importantes em relação à IA”, acentua. O terceiro pilar determina que todas as ferramentas de inteligência artificial utilizadas na Medicina deverão ser auditáveis, para que isso possa dar transparência e segurança na utilização dessas ferramentas ou plataformas. As novas regras também valem para clínicas e hospitais, desde que utilizem ferramentas de inteligência artificial, de acordo com a classificação de risco.
Metas proibidas
Pelas novas regras, as instituições de saúde ficam proibidas de impor metas ou políticas que subordinem as decisões médicas. Segundo o relator Jeancarlo Cavalcante, a questão da meta, muitas vezes, prejudica a qualidade da assistência em saúde. A nova resolução trouxe, ainda, a necessidade de que o hospital ou a clínica tenha uma Comissão Interna de Inteligência Artificial que será responsável pela proteção dos dados e pela segurança da utilização daquela ferramenta. “Penso que a inteligência artificial veio para ajudar de maneira extraordinária e é um avanço sem precedentes na Medicina. Mas, como toda ferramenta, o operador precisa ter os seus cuidados”, argumenta. O Conselho Federal de Medicina deu até o dia 26 de agosto para a adaptação de médicos e organizações de saúde às novas regras, e esse controle será feito sob demanda. •
