O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído há 34 anos, é um marco na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Neste ano, o ECA recebeu atualizações significativas e estabeleceu novas medidas de proteção contra a violência. Uma delas é a inclusão no Código Penal dos casos de bullying e cyberbullying, que […]
